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Conforme é cediço, o Novo Código de Processo Civil instituiu a multa de um à cinco por cento do valor da causa atualizado nos casos em que...
A alienação de bem alheio como próprio é tipificada no Código Penal como conduta criminosa, no art. 171, § 2º, inciso I, podendo o agente sofrer...
É sabido que a figura do representante comercial é conhecida pela sociedade, principalmente porque é através dele que a imagem de uma empresa é levada para...
Com certeza o leitor já conheceu alguma pessoa que comprou um carro usado e que, depois de algum tempo, o veículo começou a apresentar defeitos que...
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que netos não têm legitimidade ativa para propor uma ação declaratória de paternidade, em nome da mãe falecida,...
A rede social mais conhecida do Brasil foi condenada a ressarcir o criador da página de notícias jurídicas ‘Direito Diário’ por danos morais e materiais...
Ao contrário do que parece ser o entendimento da grande maioria da população, o acesso à justiça não se restringe ao direito de petição perante o...
Qualquer assunto no Direito que envolva patrimônio é motivo para causar discussões acaloradas. Não é à toa que várias normas do ordenamento jurídico, como por exemplo,...
A pensão alimentícia, apesar de ser tema de debates recorrentes, ainda gera dúvidas aos que dela são beneficiários, principalmente no que diz respeito à sua exoneração....
Conhecido amplamente no mundo real e fictício, objeto de inspiração literária e cinematográfica, o famoso “golpe do baú” tem sua reputação desenvolvida há séculos, constituindo-se no...