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Para que se possa considerar um fato como criminoso e passível de punição pelo Estado, deve-se averiguar a presença de 3 elementos: ilicitude, tipicidade e culpabilidade....
Infelizmente está se tornando comum médicos negarem laudo médico sobre o estado de saúde do paciente quando solicitado por este. Geralmente os motivos da solicitação são,...
O mundo digital avança cada vez mais rápido, de forma que o que é bom e usado hoje, pode não ser a melhor alternativa amanhã. Por...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu esta semana que o provedor de rede social possui o dever de remover conteúdo que causa ofensa a direitos de...
Em qualquer procedimento judicial, antes de começar a escrever suas teses, há uma tarefa que todo advogado deve analisar: de quem é a competência para julgar...
A falsificação de assinatura está cada vez mais comum, pois muitos indivíduos utilizam desse artifício para tirar proveito de alguém. Portanto, falsificar qualquer tipo de documento...
Publicar um livro no Brasil – se você não pretende pagar por tal publicação – não é nada fácil, tanto pela escassez de editoras, quanto pela...
Os impactos da MP nº 927/2020 nos contratos de trabalho – Por Arthur Fortunato. Muito se discutia sobre a flexibilização de dispositivos da CLT para frear...
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Quando você é acusado de um crime, liga para um advogado criminal. Quando você está sendo processado, ou você quer processar alguém, você chama um advogado...