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O direito de reclamar de vícios, ou defeitos, em produtos duráveis (ex: bolsa, óculos, bola de futebol), de fácil constatação (ex: alça quebrada, arranhões, manchas), caduca em 90...
Nos últimos anos o número de pequenas empresas tem aumentado consideravelmente em todo o Brasil. Pode-se dizer que grande parte desse aumento se deve às vantagens concedidas às...
No Brasil, a eleição para cargos políticos obedece a dois sistemas distintos para que se determinar quem deve ocupar as vagas em disputa: o sistema majoritário e...
“A lealdade é a verdade do sentimento: é impossível ser desleal sem mentir à consciência, sem ludibriar a consciência alheia.” Antônio de Oliveira Salazar Um dos poucos homens...
No Direito Penal brasileiro, existem três tipos penais que buscam garantir a proteção da honra: a calúnia, a difamação e a injúria. A bem da verdade, os...
O Código Civil de 2002 conceitua o instituto da prescrição em seu Art. 189, que assim prevê: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a...
O aval submete-se ao regime cambiário, pois é uma garantia aposta em relações oriundas de títulos de crédito e obedecem, pois, os seus três princípios básicos: cartularidade, pois...
Em 2008 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a espuma presente na bebida alcoólica “chopp” (o chamado “colarinho do chopp”) é parte integrante do...
Quantas vezes você já foi ao cinema e, ao tentar entrar com alimentos que foram comprados em lojas diversas da lojinha de pipoca do cinema, você foi impedido...
Diversos tipos de imbróglios envolvem a propriedade de imóveis no judiciário. Sejam por motivos tributários, trabalhistas ou de qualquer alçada, esses são sempre alvo dos credores, sejam estes...