“Tenho claro em minha mente que todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e que os seres humanos não têm o direito de mantê-los presos em gaiolas para satisfazer os seus propósitos egoístas ou o que quer que seja.” Manmohan Singh

 

Há alguns meses, uma Corte de instância superior em Nova Deli, capital da Índia, proferiu decisão acerca do “direito fundamental que os pássaros possuem de voar”.

Tal decisão veio de uma apelação proposta pela ONG “People for Animals” em um caso concreto que envolvia um cidadão que comercializava as aves em pequenas gaiolas e que, após serem resgatadas pela ONG, foram devolvidas para ele por decisão prolatada em primeira instância.

Vetando o comércio de pássaros na Índia, assim foram as palavras do judiciário indiano: “esta corte tem a opinião de que realizar o comércio de pássaros é uma violação aos seus direitos. Eles merecem compaixão. Ninguém está se importando se eles foram vítimas de crueldade ou não, apesar de uma lei que diz que as aves têm o direito fundamental de voar e não podem ser engaiolados, e terão de ser soltos no céu. Pássaros têm direitos fundamentais que incluem o direito de viver com dignidade e não podem ser submetidos à crueldade por ninguém, incluindo a reivindicação feita pelo respondente (“dono das aves”)”.

A mesma corte já possuiu outras decisões neste aspecto, como proibir o show com golfinhos na nação por considerar esses “pessoas não-humanas” devido ao seu alto nível intelectual. No país que não apenas respeita as vacas como símbolos, as brigas de cães, os sacrifícios de animais em rituais religiosos, a produção de cosméticos baseados em testes com animais e o “foie gras” (iguaria que engorda absurdamente o fígado de um ganso ou pato por meio de alimentação forçada) também foram proibidos, visando promover os direitos dos animais.

Antigamente, tinha-se a concepção que “direitos fundamentais” eram apenas devidos aos seres humanos, direitos esses que hoje, no século XXI, deveriam ser o orgulho da corrente antropocêntrica que se iniciou na Era Iluminista, séculos atrás.

Contudo, o Ocidente esquece (ou finge que esquece) que o Oriente sempre adiantado foi quando a matéria se tratava de direitos fundamentais além do homem. Afinal, as próprias culturas e religiões que não surgiram do tronco judaico e eram definidos pelos cristãos medievos como “pagãs”, sempre procuraram na natureza e em sua harmonia a explicação da vida e como esta deveria ser tratada.

Tanto as culturas “bárbaras” europeias como as principais do Oriente como o budismo e o hinduísmo, perceberam que para o ser humano ser respeitado e possuir direitos, este primeiro deveria pertencer e contribuir de alguma forma para o ambiente em que vivia.

E, de fato, quando olhamos para o Direito de tais povos, percebemos as influências que suas religiões trouxeram ao seu ordenamento jurídico, assim como no Brasil podemos perceber a influência do catolicismo e na Constituição norte-americana os valores da corrente protestante que fugiu da Inglaterra.

Com o pós-segunda guerra e a Era da Informação, hoje o entrelaçamento cultural é muito maior e percebemos as diferenças culturais com mais clareza, como também, procuramos absorver certos conceitos interessantes para nossas vidas e, consequentemente, o Direito não é imune a tal processo.

Assim, quem sabe no futuro, o nosso Supremo Tribunal Federal também declare que os passarinhos possuem o direito fundamental de voar?

É a nova tendência do Direito não apenas garantir que os animais sejam respeitados, e sim que a natureza, como organismo, também o seja, para que os nossos direitos fundamentais como homens possam ser completos.

Esse escritor foi financiado pelo programa Jovens Talentos para a Ciência.

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