Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia

O Acordo de Associação entre MERCOSUL e União Europeia, datada no dia 4 de julho de 2019, terá um significativo impacto entre os países, uma vez que se trata de dois grandes blocos econômicos que juntos representam cerca de 25% do PIB mundial. O acordo trata-se de temas desde tarifários até de natureza regulatória, possibilitando, […]

Quem são os Refugiados Ambientais?

Esse texto foi extraído do artigo “DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”, escrito por Rafael Aguiar Nogueira e Franco em coautoria com Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e publicado originalmente na Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (ISSN 2359-5299)   Atualmente, o Direito dos […]

O Direito Internacional dos Refugiados e os Direitos Humanos

Já falamos nesse espaço um pouco sobre quem são os refugiados e sobra a convenção de 1951. Nesse texto, vamos analisar um pouco sobre o Direito Internacional dos Refugiados, em especial a sua relação com os Direitos Humanos e os seus princípios aplicáveis. O Direito Internacional dos Refugiados e os Direitos Humanos O desenvolvimento da […]

Quem são os refugiados?

Atualmente tem se falado muito sobre a questão dos refugiados e sobre a “crise dos refugiados”. Mas você sabe quem são os refugiados? Qual o seu conceito internacional? Embora sejam institutos distintos, a concepção de refúgio está intimamente ligada ao conceito de asilo (RODRIGUES, 2007, p. 164), o qual pode significar “amparo”, “proteção”, “lugar inviolável” […]

Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro: recepção e hierarquia normativa

Definir com precisão o que são os direitos humanos certamente não é uma tarefa simples. Consequentemente, distinguir o tratado internacional que versa sobre essa temática dos demais é igualmente difícil. Com toda certeza, para enfrentar todas as questões que tal conceituação impõe, um meticuloso estudo com esse fim específico se faz necessário. Contudo, para os […]

Uma breve análise das principais reuniões internacionais ambientais para a promoção da sustentabilidade

*Esse artigo foi originalmente publicado no livro (ebook) Soberania, Fragmentação e Pluralismo Jurídico (anais do I Simpósio de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará). ISBN: 978855585003. 1.Introdução;  2.Industrialização e Desenvolvimento Sustentável; 3. A consciência de um Mundo Biodiverso; 4. Considerações Finais; 5. Referências Bibliográficas. RESUMO O presente trabalho pretende analisar de forma geral a […]

Tribunal Penal Internacional inicia julgamento contra ex-presidente da Costa do Marfim

Para quem é aficionado por Direito Penal, Direito Internacional ou Direitos Humanos, eis um caso que vale a pena acompanhar. Iniciou-se no dia 28 de janeiro deste ano o julgamento considerado como o mais importante do Tribunal Penal Internacional desde a sua criação, em 2002. Estabelecido em Haia, a Corte que tem competência para julgar […]

As diferenças entre deportação, extradição e expulsão

Com a entrada em vigor da Lei 6.815 de 1980, passou a vigorar o Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação dessas pessoas no Brasil. É nesse diploma legal que estão descritas as medidas compulsórias que são aplicadas contra os estrangeiros em nosso país, sendo elas a deportação, expulsão e extradição. A deportação consiste em […]

A não participação do Brasil no tratado internacional de comércio da informação: decisão juridicamente adequada?

“Você acha algo caro? Espere até o governo dizer que isso vai ser gratuito.” – P.J. Rourke O Brasil optou por não participar do Tratado Internacional de Tecnologia da Informação, ITA. Tal decisão foi elogiada por certos grupos, mas bastante criticada por economistas, jornalistas e membros da sociedade civil. Então o grande questionamento do artigo […]