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O Acordo de Associação entre MERCOSUL e União Europeia, datada no dia 4 de julho de 2019, terá um significativo impacto entre os países, uma vez...
Esse texto foi extraído do artigo “DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”, escrito por Rafael Aguiar Nogueira...
Já falamos nesse espaço um pouco sobre quem são os refugiados e sobra a convenção de 1951. Nesse texto, vamos analisar um pouco sobre o Direito...
Atualmente tem se falado muito sobre a questão dos refugiados e sobre a “crise dos refugiados”. Mas você sabe quem são os refugiados? Qual o seu...
Definir com precisão o que são os direitos humanos certamente não é uma tarefa simples. Consequentemente, distinguir o tratado internacional que versa sobre essa temática dos...
*Esse artigo foi originalmente publicado no livro (ebook) Soberania, Fragmentação e Pluralismo Jurídico (anais do I Simpósio de Direito Internacional da Universidade Federal do Ceará). ISBN:...
Para quem é aficionado por Direito Penal, Direito Internacional ou Direitos Humanos, eis um caso que vale a pena acompanhar. Iniciou-se no dia 28 de janeiro...
Com a entrada em vigor da Lei 6.815 de 1980, passou a vigorar o Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação dessas pessoas no Brasil. É...
A CARTA DA ONU: A autonomia do Direito Internacional dos Direitos Humanos em relação ao Direito Internacional Público tem como marco a elaboração da Carta das...
“Você acha algo caro? Espere até o governo dizer que isso vai ser gratuito.” – P.J. Rourke O Brasil optou por não participar do Tratado Internacional...
