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No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares: constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, que não são resultados de uma decisão...
Durante o mês de setembro, em todo país, está sendo realizada a campanha Setembro Amarelo, que visa chamar atenção da população para o tema do suicídio...
O Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito do recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo para absolver acusado de furtar oito barras de...
Na última sexta-feira (25) foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 7.659/2017, que prevê importantes alterações na Lei nº...
Na última segunda-feira, 28/08, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI questionando dispositivos da Reforma Trabalhista – Lei...
Prezados leitores, tornamos público o Edital 02/2017 para a seleção de novos membros para nosso quadro de colaboradores permanentes. As inscrições começam hoje e se estendem...
Os crimes considerados de natureza permanente, como o tráfico de drogas, podem tornar dispensável a expedição de mandado de busca e apreensão para policiais adentrarem o...
Dessa vez a culpa não foi só dos postos de gasolina e sim da nossa tributação. A alíquota de dois dos tributos que incidem sobre o...
O Ártico, ou Polo Norte, é um oceano coberto permanentemente de gelo, não tendo regulação própria no âmbito do Direito Internacional Público. Dentro das discussões ambientais,...
Em decisão da lavra da Ministra Laurita Vaz – presidente -, o STJ decidiu deferir pedido liminar para suspender a execução de uma pena restritiva de...