Restou promulgado, nesta quarta-feira (27/01/2016), projeto-lei que permite o adormecimento de pacientes terminais. A novel legislação prevê a possibilidade de “sedação profunda e contínua” daquele cuja morte apresente-se como iminente, desde que as condições evidenciem que o processo de falecimento dar-se-á rapidamente.

Apesar do aval então concedido aos médicos para cessarem alguns procedimentos imprescindíveis à manutenção da vida, tais como a hidratação e a nutrição artificial, as novas previsões legais não permitem o suicídio assistido ou a eutanásia, ensejando, no mais, a aplicação de sedativos e analgésicos, mesmo em face da possibilidade de encurtamento da vida.

A lei contemplará não apenas os doentes terminais que solicitem o procedimento, mas também aqueles já impossibilitados de expressar a vontade em virtude de seu quadro patológico. Nestes casos derradeiros, será  aplicado um processo de consulta às manifestações de familiares, que explicitarão seus desígnios no tocante ao novel processo de sedação permitido. As práticas aplicadas neste procedimento podem abarcar a medicação dos pacientes até o momento em que faleçam naturalmente, em consequência da fome ou da própria doença.

Na Europa, a eutanásia só é oficialmente permitida na Holanda, na Bélgica e em Luxemburgo. Nada obstante, alguns outros países toleram legalmente algumas práticas que facilitam a transição para a morte de pacientes em estado terminal. Exemplificativamente, cite-se a Suíça, país no qual a prática do suicídio assistido foi descriminalizada em 2011.

Alain Claeys, coautor do novel texto legislativo,  afirmou em discurso na Assembleia Nacional francesa que “toda a gente deve ter o direito de decidir como quer viver os seus últimos momentos”.

REFERÊNCIAS:
http://expresso.sapo.pt/internacional/2016-01-28-Franca-aprova-projeto-lei-que-permite-sedar-ate-a-morte-doentes-em-fase-terminal
http://www.swissinfo.ch/por/mitos-e-realidades-sobre-o-su%C3%ADc%C3%ADdio-assistido-na-su%C3%AD%C3%A7a/893224
http://www.theguardian.com/society/2016/jan/28/france-adopts-sedated-dying-law-as-compromise-on-euthanasia
http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/lei-franca-permite-doente-terminal-seja-sedado-morrer
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/01/franca-autoriza-sedacao-assistida-de-pacientes-terminais-4961843.html

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