A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retirou de pauta, no mês de agosto (18/08) o Projeto de Lei 540/2015, de autoria do deputado Fábio Silva (PMDB), filho do pastor e ex-deputado Francisco Silva.

O Projeto, apesar do apoio recebido de deputados da bancada evangélica, recebeu parecer negativo de todas as comissões da Alerj. A PL recebeu mais de 40 emendas e será encaminhada para a Procuradoria da Casa, que, após análise, apresentará parecer jurídico.

A carta normativa previa multa de até R$ 270 mil reais a quem fizer piadas com qualquer religião, além de proibir a vinculação de religiões e crenças a imagens de cunho erótico, bem como a utilização de objetos associados a quaisquer religiões de forma desrespeitosa.

Além disso, caso a “infração” fosse realizada por determinado grupo cultural ou organização, este ficaria impedido de realizar eventos públicos que dependam de autorização dos poderes públicos por cinco anos, e não poderiam receber recursos públicos de qualquer tipo por um período de dez anos. Vale ressaltar que caberia à Polícia Militar do Rio aplicar a mencionada multa, e os valores arrecadados seriam aplicados no reaparelhamento da própria PM.

O deputado idealizador do Projeto de Lei foi alvo de inúmeras críticas, e citou o igualmente polêmico episódio ocorrido na parada do orgulho LGBT de São Paulo, em que foi encenada a crucificação de Jesus Cristo por uma transexual. Segundo ele, sua motivação partiu do choque de eleitores, pastores e amigos, cobrando uma solução que impedisse “tamanho descalabro” de se repetir. Mencionou ainda o massacre ocorrido no jornal francês Charlie Hebdo, acrescentando: “Uma falta de respeito, até mais branda que esta, foi fulcro para uma tragédia que chocou o mundo”.

Dentre as inúmeras críticas recebidas pelo projeto, as mais recorrentes apontavam a falta de capacidade técnica da PM do Rio para atribuir as multas, ato que “ocorreria arbitrariamente, de acordo com a religião do policial”, além da inconstitucionalidade do Projeto em si, pois feriria o direito fundamental à liberdade de expressão.


Referências

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-08-18/projeto-preve-multa-de-r-270-mil-a-quem-fizer-satiras-a-religioes-no-rio.html

http://netdiario.com.br/arquivado-projeto-que-criava-multa-para-satira-religiosa/

http://extra.globo.com/noticias/rio/comissoes-rejeitam-projeto-que-proibe-piadas-alerj-retira-de-pauta-17239617.html

 

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