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Em recente decisão, proferida nos autos do Recurso Especial 1.656.172, o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que havendo prova da ocorrência de fraude por grupo de...
DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL No redirecionamento da execução fiscal aos sócios/administradores, discute-se a legitimidade do sócio para responder pelas dívidas da pessoa jurídica, ou seja,...
SUMÁRIO: Introdução; O Habeas Corpus no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 Ausência de justa causa; 2.2 Excesso de prazo; 2.3 Incompetência do órgão que decretou a prisão;...
Para quem não está por dentro dos últimos acontecimentos abrangendo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó, irei dar uma breve explanação acerca do...
1 Aspectos Gerais No dia 31 de maio de 2017, foi instituído o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) pela Medida Provisória nº 783/2017. Muito embora...
O ser humano, após sedentarizar-se e começar suas primeiras atividades agrícolas, teve que lidar com diversos problemas desconhecidos até então no âmbito social. Seu período silvícola...
Conceito de primeiro período das Faculdades de Direito, o Direito Objetivo, assim como a maioria dos conceitos jurídicos, guarda diversas acepções que lhe são atribuídas pelos...
A verdade é que o mundo mudou. Aquilo o que as organizações buscam também mudou. E a natureza dessa nova realidade está cada vez mais evidente....
Um dos assuntos que geralmente implica em debates para os operadores do Direito é o do transplante de órgãos. Por gerar consequências jurídicas e atingir campos...
Preconizado no Artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), o instituto da condução coercitiva do acusado consiste em uma modalidade de prisão processual de curta...
