O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março desse ano e, muito embora já faça parte do cotidiano dos operadores do Direito, as inovações ainda geram dúvidas e debates. No que diz respeito à prova, o CPC de 1973 era claro ao afirmar que o juiz apreciaria livremente a prova, o que […]
O novo CPC trouxe algumas inovações acerca dos sistemas informatizados adotados pelos Tribunais. Não ocasionou, porém, a unificação dos procedimentos por meio eletrônico, que facilitaria muito o trabalho dos advogados. Ao todo, funcionam 40 sistemas distintos entre os vinte e sete TJs, cinco TRFs, STJ, STF e o adotado pela Justiça do Trabalho para serem […]
O Novo Código de Processo Civil trata com clareza sobre a Tutela Provisória nos arts. 294 a 311, dividindo-as em duas espécies: a tutela provisória de urgência e a tutela provisória de evidência. A tutela provisória é assim chamada por ser passível de revogação ou modificação a qualquer tempo e de ofício, sendo isto possível […]
O Novo Código de Processo Civil cuidou de equiparar a união estável ao casamento em diversas questões que envolvem direitos patrimoniais. A doutrina e a jurisprudência equiparavam a união estável ao casamento, conferindo àquele caráter de entidade familiar. Somente após o art. 226, § 3º da Constituição Federal que a união estável ficou reconhecida como […]
Com o advento do novo código de processo civil, a prática tem se tornado um deleite para o operador do Direito, principalmente para àqueles que, como eu, têm uma enorme paixão pelo processo civil. Costumo dizer que a prática é o melhor instrumento para o aprendizado e não é à toa. Explico. Fui incumbido de […]
Um dos procedimentos judiciais mais complexos e demorados que existe é o de usucapião. A elaboração da planta e memorial descritivo do imóvel, a participação de todos os titulares de direitos reais do imóvel, a citação dos confinantes, atrelados à burocracia de alguns procedimentos e a demora do judiciário fazem com que esse procedimento demore […]
Um dos grandes avanços propostos pelo novo CPC, que entrou em vigor em março deste ano, foi a orientação à desjudicialização. O Código trouxe uma série de alternativas para a população resolver conflitos, que antes eram exclusivos na esfera judicial, no campo administrativo. A medida é uma tentativa para que, em longo prazo, o número […]
O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, trouxe inovações e a promessa de tornar os processos judiciais mais céleres, As mudanças não são poucas e, em especial na área do direito de família, o novo Código buscou facilitar e agilizar alguns procedimentos, de forma a evitar o desgaste maior das partes, […]
O Código de Processo Civil de 1973 prevê o agravo como gênero recursal, definindo duas de suas espécies como meios aptos para atacar decisões interlocutórias proferidas no primeiro grau: o agravo retido e o agravo de instrumento. Nesta sistemática (quase) antiga, a regra era a impugnação das decisões que não ponham fim ao processo ou […]
Diversos eram os agravos utilizados para impugnar decisões proferidas no âmbito dos Tribunais no Código de Processo Civil de 1973. O Novo Código de Processo Civil sistematiza essas diversas espécies, restringindo-as a duas: o Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário e o Agravo Interno, conforme art. 994, incisos III e VIII. O primeiro […]
