Um dos grandes avanços propostos pelo novo CPC, que entrou em vigor em março deste ano, foi a orientação à desjudicialização. O Código trouxe uma série de alternativas para a população resolver conflitos, que antes eram exclusivos na esfera judicial, no campo administrativo. A medida é uma tentativa para que, em longo prazo, o número de processos caia consideravelmente e torne o Judiciário mais célere.

A mediação e a conciliação, que são medidas extrajudiciais capazes de resolverem conflitos, são estimuladas pelo novo Código. Tais métodos, porém, não são novidades e, há bastante tempo, são utilizados pela população em cartórios para resolver ações de alimentos, divórcio e partilhas consensuais.

No caso de direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, poderá ser resolvido o conflito por meio da mediação. Se a demanda já tiver sido judicializada, ainda assim será permitida a mediação, caso em que, se for feita antes da citação do réu e gerar acordo, não serão devidas as custas finais do processo. Também é permitida a usucapião pela via administrativa, a ser realizada diretamente no cartório competente e o protesto de ações judiciais e de alimentos.

Em nosso país, é perfeitamente possível notar o excesso de judicialização das relações sociais. Pode-se afirmar que virou tendência entre os brasileiros se valer de qualquer tipo de conflito para deixar nas mãos do Poder Judiciário a resolução dos seus problemas. E isso, como consequência, reflete diretamente na qualidade do serviço prestado, que apesar das tentativas de ser ágil de eficaz, é moroso.

É inegável, portanto, que a morosidade do Judiciário não é culpa apenas daqueles que o compõem, mas também da sociedade, por conta da forma como o encara e vê nele como a única alternativa para resolver seus conflitos. Contudo, por ser tarefa do Poder Público incentivar a mudança de comportamento e garantir a eficiência dos serviços prestados, o novo Código de Processo Civil trouxe a proposta de implementar com mais segurança e eficiência a desjudicialização em nosso país.

É perfeitamente possível implementar a cultura de uma solução mais pacificadora para resolver conflitos. Assim, além de diminuir as demandas judiciais, preservam-se as relações sociais, que quase sempre ficam abaladas após um longo e árduo processo. A mediação e a conciliação, principalmente, garantem às partes a chance de conversarem por si só e comporem uma solução amigável. Em um país de pessoas em que os ânimos se encontram exaltados de forma quase permanente, uma conversa pode ser muito mais eficaz do que uma demanda perante o Judiciário. Em muitos casos, tudo o que falta é a disposição para ouvir e se fazer ser ouvido.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil. Brasília, DF, Senado, 2015.MILANEZ, Márcia Maria. A conciliação e a mediação como instrumentos para a desjudicialização das relações sociais. Disponível em <http://www.editorajc.com.br/2013/10/conciliacao-mediacao-instrumentos-desjudicializacao-relacoes-sociais/> Acesso em 07 de abril de 2016.
Imagem ilustrativa. Disponível em <http://www.verbojuridico.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/09/Processometro-Mediacao-Conciliacao.jpg>. Acesso em 10 de abril de 2016.

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