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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou punição aplicada a um presidiário pelas autoridades de uma penitenciária do interior de São Paulo. O motivo da punição seria...
Tal questionamento vinha sendo discutido no âmbito do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, no qual o Recurso Especial 1.140.433, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, fora adotado...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 03/06/2015, a redação da Súmula 532, estabelecendo que: “Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão...
Segundo ministros do STJ, a não previsão no novo diploma processual civil do juízo de admissibilidade feito pelos tribunais de origem poderá inchar a Corte de recursos desnecessários....
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência...
