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Com o intuito de proteger o meio ambiente, a Constituição Federal em seu art. 225, § 3° dispôs sobre a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas...
A Terceira Turma do STJ decidiu recentemente que é abusivo proibir a entrada de consumidor em cinema com alimentos que tenham sido comprados nas dependências do...
Em decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, o STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao entender que não cabe...
Em decisão bem peculiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação de empresa fabricante de anticoncepcional devido à falha do produto....
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o nome do réu, devedor de pensão alimentícia, fosse incluído no cadastro de desabonadores, isto...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento da Segunda Turma manteve condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em que...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. O caso...
A egrégia 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é possível que um carro adquirido em leilão judicial como sucata volte...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em mais de R$ 1,2 milhão no caso envolvendo duas emissoras de televisão. A...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com a mudança do...
