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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
O ministro do STJ, Og Fernandes, admitiu o processamento sobre pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo INSS. Trata-se da possibilidade de conversão do tempo de...
A Primeira Turma do STJ negou pedido de homologação de curso de reciclagem de vigilante a um homem com várias condenações criminais. Foi entendido que o histórico do candidato...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, em caso sobre disputa de posse de imóvel, recurso de uma empresa para reduzir os honorários advocatícios de 10%...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pretensão de uma empresa de receber indenização por danos morais mesmo sem ter a efetiva prova da...
A Terceira Turma do STJ entendeu pela desnecessidade em quantificar o prejuízo econômico como pressuposto para reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em Habeas Corpus (HC) de Eduardo Aparecido de Meira. O empresário foi preso...
Em uma ação civil pública de autoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, a Quarta Turma do Superior...
Em casos de dívidas condominiais, o condomínio não pode passar por cima dos meios previstos em lei. Para a cobrança da dívida condominial, o STJ considera...
Caso concreto Um padre do interior de Goiás foi condenado pela 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça por abusar do direito de ação. O padre...
