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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o entendimento de que o princípio da insignificância não pode ser aplicado a todos os casos...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG), obrigando as operadoras de cartão de crédito a...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão tomada pela justiça carioca na ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do...
Remédio constitucional de essência mandamental, o Mandado de Segurança configura instrumento apto ao resguardo de Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas...
O balanço anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi apresentado nesta sexta-feira (18) pelo presidente da corte, ministro Francisco Falcão, por ocasião do encerramento da...
Imagine que João vende um imóvel para Carlos, e que, posteriormente, o comprador descobre que tramita uma ação questionando a legalidade dessa venda. Sentindo-se ameaçado, Carlos...
A Justiça Gratuita, no ordenamento jurídico, é exceção, enquanto a regra é que exista o recolhimento de custas, afinal, cada processo tem seu valor. Em vias...
A Lei 13.043/14 trouxe uma série de mudanças atinentes aos contratos de arrendamento mercantil que refletem nos ditames processuais. Sem dúvidas, a vinda desta lei facilitou...
Em questões consumeristas, todo cuidado é pouco. Quando se trata de planos de saúde o assunto é ainda mais delicado. Será que configura abuso por parte...
A necessidade de controle orçamentário também atingiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) da Corte anunciou ontem, dia 11,...
