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É sabido que, no Direito do Consumidor, o dever de informação é garantido. Todos os produtos e serviços devem ser devidamente esclarecidos antes de estar à...
Em um recurso originado pelo cônjuge em uma ação de divórcio com pedido e alimentos, o STJ acolheu o pedido para quebrar o sigilo bancário da pessoa...
A discussão sobre o termo inicial de juros moratórios sempre foi debatida no meio jurídico. O cerne do debate é consequência da esfera patrimonial, que exige...
Motociclista será indenizado em R$ 200 mil reais pelo Município de Joinville por ter sofrido acidente devido a um buraco em via pública. Foi o que...
Na última segunda-feira (26), o STJ decidiu pelo bloqueio de serviços telefônicos de relacionamento, como o disque-sexo e outros semelhantes. Não houve diferença da nacionalidade e...
Conforme é cediço, o Novo Código de Processo Civil instituiu a multa de um à cinco por cento do valor da causa atualizado nos casos em que...
A Advocacia Geral da União – AGU conseguiu o reconhecimento de que agressores de mulheres devam ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em...
Para que seja possível entender a obrigação de prestar assistência gratuita ao recém-nascido, é preciso esclarecer alguns pontos. Primeiramente, mencione-se que os planos de saúde operados...
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que netos não têm legitimidade ativa para propor uma ação declaratória de paternidade, em nome da mãe falecida,...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou em decisão unânime o conceito usado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foi...
