Polo Norte: domínio público internacional e a teoria dos setores no ártico

O Ártico, ou Polo Norte, é um oceano coberto permanentemente de gelo, não tendo regulação própria no âmbito do Direito Internacional Público. Um assunto interessante a ser discutido nessa temática é a questão da ocupação efetiva e a teoria dos setores no Ártico.

Polo Norte: o interesse na região ártica

A região ártica traz grande interesse econômico, diferente do que alguns autores propõem, dentre os quais Valério de Oliveira Mazzuoli. É conhecida, por exemplo, a existência de reservas petrolíferas na região. Além disso, há interesse para o transporte aéreo, é uma área estratégica no caso de guerra e, principalmente, tem uma enorme importância ambiental.

A região ártica vem ganhando destaque no meio internacional devido à possibilidade de maior exploração territorial e econômica. Com isso, os debates ambientais aumentam em decorrência da instabilidade do local e da probabilidade do derretimento das calotas polares trazer inimagináveis impactos sociais, como inundações nas áreas litorâneas.

Antes do século passado, em virtude das dificuldades de navegação e de povoamento adequado na região, não houve disputas internacionais sobre a região. Em 1907, contudo, um senado canadense, Pascal Poirier, alegou que o interesse na região deveria estar com países que tivessem alguma proximidade com o local.

Com isso, os primeiros traços da Teoria dos Setores foram delimitados. Essa teoria foi sistematizada por Lakhtine, estudioso soviético, por volta da década de 1920. Entendia ele que a teoria da ocupação efetiva (quem tem soberania é quem ocupa efetivamente o local) não poderia se aplicar ao caso do ártico.

Nesse mesmo sentido, Celso Duvivier de Albuquerque Mello, internacionalista nascido no Rio de Janeiro, também compreendia que o Direito Internacional comum não deveria ser aplicado nessa região. Isso se daria devido às peculiaridades do local, por ser um oceano congelado.

Entendendo de modo contrário, o inglês Ian Brownlie considerou que é possível haver uma ocupação efetiva. Na verdade, deveria haver a ocupação efetiva para opor soberania ao local. Indo além, ele foi um dos maiores críticos da Teoria dos Setores, exposta abaixo, por entender que a mera extensão litorânea de um país não justifica o direito de soberania sobre uma região.

Teoria dos Setores no Ártico

Para a Teoria dos Setores, alguns países reclamaram o domínio dessas áreas, não encontrando contestação da comunidade internacional. Essa teoria invoca a soberania de alguns países do hemisfério norte a partir de um “triângulo“ que teria como base o litoral de um país e o vértice sendo o Polo Norte. No território abrangido na área desse triângulo, esses países beneficiados exerceriam sua soberania.

Seguindo o princípio da contiguidade, seria uma espécie de prolongamento dos países mais próximos. E é sob essa teoria que se ergueram os chamados Países Árticos, quais sejam: Canadá, Rússia, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia.

Criticando a aplicação dessa teoria, se destaca, mais uma vez, Ian Brownlie. Segundo o inglês, uma projeção do litoral de um país não implica soberania do local. Somado a isso tem o fato de que esses países não demonstram interesse em defender as necessidades do local.

A Teoria dos Setores no Ártico é, portanto, pacificamente aplicada no Direito Internacional Público. Entretanto, é imprescindível que novas discussões tratem melhor do interesse do Polo Norte, dando, por exemplo, maior poder de decisão das populações locais.

Referências:  SILVA, Alexandre Pereira da. O Direito Internacional e o renovado interesse pelo Ártico. Disponível em: <http://www.scielo.org.mx/scielo.php?pid=S1870-46542016000100213&script=sci_arttext>  CARDOSO, Luis Fernando de Paiva Baracho. O domínio polar ártico perante o direito internacional público. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. doi:10.11606/D.2.2012.tde-27082013-155920. Acesso em: 2017-06-25.  MARQUES JÚNIOR, José Carlos; MARQUES, Rafael Diógenes. Disputas territoriais no Ártico à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Revista de Geopolítica, v. 3, n. 2, jul. 2012. Disponível em: <http://www.revistageopolitica.com.br/ojs/ojs-2.2.3/index.php/rg/issue/view/10/showToc>. Acesso em: 12 dez. 2012.  MAZZUOLI,  Valério   de   Oliveira.  Curso   de   direito   internacional   público.   3   ed.   São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008  MELLO, Celso   D.  de Albuquerque.   Curso de   Direito Internacional Público   -  Volume 2. 13ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 2 v.
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