Passo a passo para formalização de documentos

Você sabe o que é formalização de documentos? Sabe como realizar esse processo em sua empresa? Muito importante nos dias de hoje, assegurar a veracidade de documentos pode ser uma tarefa difícil se não forem tomadas as devidas providências. Seja qual for o porte ou atividade que sua empresa exerce, é certo que ela lida […]

Revisão do pente fino da aposentadoria por invalidez da Previdência Social

Os aposentados por invalidez do INSS têm sido convocados para a realização do pente fino da Previdência. O objetivo das convocações é a realização de nova perícia médica para verificar se a incapacidade que ensejou a concessão do benefício ainda persiste. Acontece que os aposentados nessa condição devem estar atentos a direitos específicos que lhes […]

Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo

Uma das novas regras da Previdência Social, pós-reforma da Previdência, aprovada no ano passado, é aquela que não considera o tempo de contribuição para fins previdenciários, caso o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal. A regra nova já está vigente desde a promulgação da Emenda Constitucional […]

Comprovação do direito da Aposentadoria Especial

Um dos maiores desafios para quem deseja obter a aposentadoria especial é a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física. A legislação exige a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que demonstra o histórico laboral por meio de dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo […]

Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões

A grande pauta na imprensa, nos últimos dias, tem sido a demora do INSS em analisar os requerimentos de aposentadorias e pensões. Noticia-se que aguardam análise quase dois milhões de solicitações. Deste total, segundo o governo, aproximadamente 500 mil estão nas mãos dos segurados, aguardando que estes cumpram exigências feitas pela autarquia, seja de complementação […]

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA TEORIA E NA PRATICA

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA TEORIA E NA PRATICA RESUMO O presente artigo dispõe sobre as bases teóricas que revestem o sistema penitenciário brasileiro e sua aplicação na prática. Inicialmente, caminhar-se-á por uma breve historia dos presídios no país, visualizando a natureza da Lei de Execuções Penais e sua aplicação na prática. Em seguida, abordar-se-á […]

A relação entre as ideias de Locke e o desenvolvimento do capitalismo na transição do século XIX ao século XX e algumas de suas consequências:

  A  teoria  da  propriedade  privada  como  direito  natural,  por  John  Locke  (1632 – 1704), elabora que o trabalho é o fator assegurador dos direitos naturais e que é exclusiva razão  de  ser  –  e  dever  –  da  organização  das  leis  e  do  Estado,  assegurar  o   respeito  a  tais direitos: a proteção da vida, da […]