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São cada vez mais recorrentes casos no cotidiano sobre beneficiários de planos de saúde passando por problemas abusivos para realizar algum procedimento, algum exame ou algum tipo de...
O governo anunciou, no dia 22/07, através da Medida Provisória (MP) 685, o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), desenvolvido para permitir que sujeitos passivos (pessoa obrigada...
Consoante o artigo 145 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a remuneração referente ao período das férias deve ser realizada até 2 (dois) dias antes de serem usufruídas...
Dentre as diversas mudanças que o novo CPC irá trazer, fomentar a prática da autocomposição será um dos pilares que visam dar maior eficácia ao judiciário, como alternativa...
O vindouro diploma processual traz uma série de inovações significativas à ritualística civil. No que tange à improcedência liminar do pedido, por exemplo, houve algumas mudanças significativas que...
Em tempos de globalização, quando se sabe tudo sobre todo mundo e nada é segredo, a recente decisão da Ministra Carmem Lúcia da Suprema Corte julgando lícita a...
Duas associações de empresas de táxis da cidade de São Paulo, juntamente com o sindicato representativo da categoria, ajuizaram uma ação civil pública com o objetivo de...
A veloz desvalorização do real frente ao dólar pode transformar a comodidade de se utilizar do cartão de crédito durante viagens internacionais em uma verdadeira dor de cabeça...
“A prescrição é a perda do direito de ação. A decadência é a perda do direito em si”. Será mesmo que esse raciocínio está correto? Tanto a...
“quem diz contratual diz justo” Alfred Jules Émile Fouillée Muito se fala em liberdade, tendo este valor especial contorno dentro dos ramos do Direito. Neste sentido, as...