Depois de esperar 24 anos pela regulamentação de sua profissão, os garçons vão ter que esperar um pouco mais. O projeto de lei, PL 1.048/1991, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado integralmente pela Presidente. A taxa de 10% paga sobre o valor total das contas nos restaurantes, a famosa gorjeta, continua opcional.
A proposta foi de iniciativa do Senado e o texto aprovado considerava garçom todos os profissionais responsáveis por servir bebidas e comidas em bares, restaurantes ou hotéis, desde que estivessem devidamente registrados e possuíssem dois anos de experiência.
O texto previa ainda que o pagamento de 10% se tornaria obrigatório, os clientes gostando ou não do serviço, bastando que o comércio e o sindicato de garçons concordassem. Desses 10%, 20% ficariam para o comércio para pagar impostos e 2% para o sindicato usar em obras de assistência social.
Todas essas propostas deram o que falar. Por um lado, a categoria ansiava por ver sua profissão regulamentada: “Eu sou garçom, mas só que como não é regulamentado praticamente nós não temos profissão”, afirmou um garçom. Por outro, alguns consideraram um obstáculo ao exercício do trabalho: “Para quem quer entrar na área com 18 anos vai ter dois anos de experiência como?” questionou um homem.
No entanto, o que realmente causou polêmica foi a imposição do pagamento da taxa de serviço de 10% sobre o valor consumido. Hoje, a gorjeta não é tratada como obrigatória no Brasil, e nos bares e restaurantes que cobram esta taxa, cada um define como distribui a gorjeta. Nesse ponto, garçons e clientes se dividiram: “Ô como faz [diferença]! Salário da classe não é lá essas coisas, né? E o que sustenta a gente é os 10%”, conta o garçom Francisco de Oliveira; “Tem que ter um atendimento de qualidade, senão não”, afirma um cliente.
Grande parte dos juristas eram contra o projeto de lei, pois a gorjeta, atualmente, é tratada como um direito do consumidor de pagar ou não, trazendo grande prejuízo e confusão a todos: “O projeto de lei do garçom pode prevalecer sob o código do consumidor. E a imposição do pagamento por esses 10% pelo restaurante, se o serviço for mal feito, por exemplo, seria abusivo”, afirma o advogado Roberto Moscoso.
O veto foi publicado nessa sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. A presidente justificou que a proposta aprovada pelos congressistas era inconstitucional, pois feria o artigo 5º da Constituição, em seu inciso XIII, que “assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade”. Dilma destacou que, antes de tomar a decisão, ela ouviu os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho, da Micro e Pequena Empresa, além da Secretaria-Geral e da Advocacia-Geral da União.
Para o sindicato da categoria foi uma extrema decepção. A entidade promete fazer uma manifestação no próximo dia 16, na Praia de Copacabana, mesma data dos protestos que estão sendo organizados contra o governo Dilma em todo o país.
Referências http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/dilma-veta-projeto-que-tornava-gorjeta-para-garcom-obrigatoria.html http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/07/proposta-aprovada-pelo-congresso-torna-gorjeta-de-garcom-obrigatoria.html http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-08-08/polemica-sobre-veto-de-dilma-a-obrigacao-dos-10-chega-aos-bares.html http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/dilma-veta-lei-da-gorjeta-para-garcons,5f8df3e9295a3278112afb44e6fc2e25143zRCRD.html http://www.ebc.com.br/noticias/2015/08/dilma-veta-projeto-de-lei-que-tornava-obrigatoria-gorjeta-para-garcom http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-veta-a-gorjeta-de-10-obrigatoria,1740345 http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/dilma-veta-projeto-de-lei-que-tornava-obrigatoria-gorjeta-para-garcom-4819584.html http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD20JUN2001.pdf#page=101
