Os instrumentos jurídicos que compõem o núcleo de proteção das vertentes de Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidam uma ampla vedação ao retorno – uma espécie...
LOCAL DE ARBITRAGEM ELETRÔNICA E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO Uma das principais dificuldades da consolidação da arbitragem eletrônica é a problematização do local de sua ocorrência. A...
No dia 22 de junho de 2012, o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi destituído de seu cargo em um processo de impeachment que durou...
A arbitragem eletrônica em muito difere do processo arbitral convencional. Talvez a principal diferença seja quanto à definição do local da arbitragem e da lex arbitri...
Na atual conjuntura do desenvolvimento tecnológico ao redor do mundo, conforme preceitua Scavone Jr (2015, p. 267), ganha força o conceito de “sociedade da informação”. Trata-se...
Da mesma maneira que os outros meios alternativos de resolução de disputas, o campo da arbitragem, especialmente na sua seara internacional, é extremamente fértil. Se analisarmos,...
A multinacional norte-americana, Apple, tem travado uma batalha judicial com a Polícia Federal daquele país, o FBI. O entrave dá-se em torno da polêmica envolvendo o...
O aborto no direito indiano Em grande parte do território indiano, a prática do aborto é considerada legal. Tal fato deve-se à elaboração do chamado Medical...
A extradição Trata-se a extradição de um dos institutos mais antigos do Direito Internacional Público, sendo a criação daquele precedente até mesmo a consolidação deste último....
As manifestações populares ocorridas em junho de 2013 em diversas capitais do país deixaram uma mensagem clara: estamos insatisfeitos com os partidos políticos! A crise de...