O Senador Romário apresentou um Projeto de Lei (PLS nº 70 de 2015), que trouxe ao Legislativo brasileiro algo bastante interessante para discutir: alterar as “Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Contudo, qual seriam os objetivos destas mudanças?

Apesar do prazo para emendas ter sido aberto no dia 06 de outubro de 2015 perante as Comissões (o que implica na possibilidade de alterações substanciais no projeto), a ideia original do Senador e sua equipe gravitavam acerca de dois principais pontos: acrescentar na grade escolar do Ensino Fundamental e Médio o estudo da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Curiosos? O dispositivo poderá esclarecer um pouco mais essa proposta, in verbis:

“O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, a disciplina Constitucional, além de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado”.

De acordo com o site “Vote na Web”, tal projeto recebeu 96% de aprovação do público. Dos votantes, 67% consideraram como “urgente” existir algo positivado sobre esse assunto em nosso ordenamento jurídico. E, seguindo a maioria, não consigo discordar desse posicionamento.

Acerca do ECA, é importante informar aos jovens quais são as leis que os protegem de abusos e que eles fazem parte da comunidade e por ela devem ser preservados, para conscientizar muitos que jamais souberam que tinham algum direito no ambiente que cresceram.

Agora, sobre a Constituição, necessito expressar um sentimento:

A Carta Magna de um país, principalmente nos moldes que a última Constituinte foi elaborada, precisa ser conhecida pelo seu povo.

Para ilustrar, trouxe o conceito de “Volksgeist”, da Alemanha (que alguns atribuem para outras origens, mas é outra discussão), que definia a expressão de forças que formam uma espécie de consciência popular, traduzida como “espírito do povo”.

Acreditava-se, em diversos campos de estudo, que como o povo é anterior (e superior) ao Estado, cabia ao último representar apropriadamente em seu ordenamento jurídico este “espírito”.

Apesar de existirem diversos exemplos mais modernos para teorizar acerca do Direito, eu não consigo dissociar tal conceito de séculos atrás com a ideia de uma Constituição, principalmente, uma com viés tão marcadamente democrático como a nossa.

Essa imagem de construção de costumes e valores positivados de um povo dentro de uma “Lei Maior”, feita com representatividade pelos nossos patrícios, é bastante bela.

Contudo, do que adianta elaborar um texto tão profundo, com pretensões de fornecer garantias, direitos e deveres para uma nação, quando a maioria daqueles que a compõem não sabem qual sua importância em menos de três décadas de vigência?

E mais, o quão isso é prejudicial (e está sendo) para o nosso cenário político, ou mesmo, das nossas vidas?

É fundamental que um povo conheça sua essência… Sua alma.

Torço para que o ensino da Constituição em nossas escolas, de forma apropriada, proporcione um avanço, principalmente, no conceito de “cidadania” nas próximas gerações.

Afinal, criar este vínculo e demonstrar a unidade que podemos ser como brasileiros, respeitando todas as diferenças que nossas regiões e culturas forneceram durante nossa história, talvez seja um passo para melhorarmos.

Inclusive, a Constituição poderá ser uma boa agregadora para desencadear essa reação, pois ela, supostamente, representa nosso “espírito” de brasileiro.

Não tenho ilusões, sei das limitações da nossa educação e que isso não será a solução que procuramos por mais de 500 anos. Porém, acredito que precisamos pensar como o arqueiro de Maquiavel em certas situações, que sabendo da potência de seu arco, aponta não diretamente para o alvo, e sim para o alto, criando a possibilidade de alcançar aquilo que deseja se focando nas estrelas.

Esse escritor foi financiado pelo Programa Jovens Talentos para a Ciência. 

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