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Nesta quarta-feira, 05 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2016,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da inconstitucionalidade do exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que...
O direito ao meio ambiente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental pela Constituição Federal Brasileira. Contudo, entende-se que esse direito não concerne somente à...
A justiça brasileira é lenta e isso não é nenhuma novidade. Surpresa, contudo, é saber que a maioria das pessoas e dos críticos atribuem que o...
* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. Na manhã desta quinta-feira (30), o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, sentenciou condenando o ex-presidente...
Nesta terça-feira, 28 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral requerido pelo governo dos...
Está suspenso o 29 Concurso de Procurador da República, com edital lançado em agosto de 2016, por inobservância ao disposto no Art. 1º, § 3º da Lei...
Recentemente, a vacância do cargo de ministro do STF, após o falecimento do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, trouxe um debate acalorado acerca do...
O ser humano, após sedentarizar-se e começar suas primeiras atividades agrícolas, teve que lidar com diversos problemas desconhecidos até então no âmbito social. Seu período silvícola...
O Controle de Constitucionalidade é tema de sobrelevada importância no estudo não só do Direito Constitucional como também em relação a todos os demais ramos do...
