Connect with us
O processo tem início na petição inicial, que quebrará o princípio da inércia jurisdicional. A peça inicial é condicionada ao interesse da parte e à sua...
O Código Penal brasileiro goza da extraterritorialidade, que pode ser definida como a aplicação da legislação penal brasileira aos crimes cometidos no exterior. Tal incidência da...
O “Princípio de Saisine” é ficção jurídica que gera a transmissão da propriedade herança de forma imediata, ou seja, tem efeito retroativo (extunc) para o patrimônio...
Os ministros da Terceira Turma do STJ rejeitaram recurso que objetivava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. O recorrente...
Provavelmente, o assunto mais polêmico da política brasileira nos últimos dias foi a indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para suprir a vaga no...
O possuidor é aquele que tem de fato algum dos poderes inerentes a propriedade. Gozar, reaver, usar e dispor são os poderes da propriedade. Se a...
Uma das grandes mudanças que o Novo Código de Processo Civil trouxe foi quanto ao combate contra a jurisprudência defensiva, prática que dificulta o acesso à justiça...
O instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também recebe a nomeação sursis. Importante destacar que não se pode confundir o sursis penal com o...
A obtenção de êxito na realização de uma tarefa nem sempre é garantida. Muitas vezes, o sucesso na prática de uma atividade depende de muito esforço e...
Conceito de primeiro período das Faculdades de Direito, o Direito Objetivo, assim como a maioria dos conceitos jurídicos, guarda diversas acepções que lhe são atribuídas pelos...
