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A inserção no mercado de trabalho nem sempre é uma tarefa fácil, ainda mais com a situação econômica do Brasil. Um dos meios de facilitar esse...
O crédito tributário, constituído pelo lançamento, que dá certeza e liquidez, permitindo que seja exigível, à obrigação tributária, pode ser excluído por duas hipóteses dependentes de...
Aqui vai uma rápida dica para quem assim como eu tinha/tem/terá problemas em identificar as diferenças das figuras híbridas que são um dos objetos de estudo...
Introdução Os métodos alternativos de solução de conflitos são vistos atualmente como secundários ao processo judicial, tanto pela sociedade, quanto pelos próprios juristas. Todavia, é possível...
Quando uma pessoa causa danos a outrem, dolosa ou culposamente, surge a responsabilidade pela reparação do dano. Todavia, pergunta-se: e se o ato for praticado por...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, em caso sobre disputa de posse de imóvel, recurso de uma empresa para reduzir os honorários advocatícios de 10%...
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RE 841526, que tratava da matéria de responsabilidade do Estado por morte de presidiário, afirmou que “em caso...
Como resultado da aprovação do projeto de lei 479/2012, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, foi sancionada a Lei 13.344, que...
Na última segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o encontro entre instituições públicas da área jurídica, representantes de setores de tecnologia e pesquisadores...
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o município ganhou autonomia, conforme explana o art. 18 da Carta Constitucional, e, como ente político-administrativo, deve se...
