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Em julgado recente, o STF entendeu que não cabe falar em violação ao direito à intimidade quando o material for disponibilizado, inclusive, para o serviço público....
Analisa-se aqui os crimes do livro One, Two, Buckle My Shoe (Uma Dose Mortal) de Agatha Christie e o conflito com o Princípio da Absorção do...
Na legislação penal brasileira, há dois crimes que trazem certa semelhança entre si por ocorrerem com o recebimento de objetos produtos de outros crimes. São esses...
Negligência, imprudência e imperícia são três institutos presentes em nosso Direito. Apesar de amplamente citados, não são raras as vezes em que geram eles confusão entre...
Considerações sobre o sistema acusatório A Constituição Federal estabelece como função privativa do Ministério Público a persecução da ação penal (art. 129, I), a escolha do...
Recentemente, o STF mudou de entendimento no que diz respeito à aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato. Todavia, antes de discorrer sobre...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em Habeas Corpus (HC) de Eduardo Aparecido de Meira. O empresário foi preso...
De acordo com o Código Penal, são três os crimes contra a honra que podem ser praticados. Injúria, calúnia e difamação, mesmo sendo corriqueiramente citados, ainda...
Atualmente, muito se fala na corrupção e nos prejuízos que esta acarreta para a sociedade. Isso ocorre, principalmente, devido à divulgação dos atuais casos de desvio...
Segundo o artigo 25 do Código Penal, a legítima defesa se define assim: “Art. 25, CP – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios...