Na madrugada desta quinta-feira (02/07) foi aprovada em primeiro turno a PEC 171/1993¹ com emendas aglutinativas², a qual reduz a maioridade penal prevista no ...
Na tarde de ontem, 24 de junho de 2015, foi impetrado, no TRF-4 do Estado do Paraná, um habeas corpus preventivo em favor do Ex-Presidente Luis Inácio Lula da ...
No Direito Penal brasileiro, existem três tipos penais que buscam garantir a proteção da honra: a calúnia, a difamação e a injúria. A bem da verdade, os ...
A polêmica envolvendo a redução da maioridade penal tem ganhado crescente atenção ultimamente, não só pelo aumento do numero de menores infratores em todo o ...
O artigo 121 do Código Penal¹, nos incisos de seu parágrafo segundo, prevê o hall de possibilidades que podem levar um homicídio a ser considerado qualificado ...
