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O consumidor adquirir um produto em loja e recebê-lo dentro do prazo, quando a entrega não pode ser feita no momento, deveria ser regra, mas infelizmente...
A renovação automática de periódicos é uma prática utilizada em larga escala em nosso país. Fornecedores, sejam de produto ou serviços, acabam renovando automaticamente o contrato...
As relações de consumo fazem parte da vida em sociedade desde os tempos mais remotos. Aperfeiçoadas ao longo dos anos, nada mais essencial do que o...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em mais de R$ 1,2 milhão no caso envolvendo duas emissoras de televisão. A...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG), obrigando as operadoras de cartão de crédito a...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão tomada pela justiça carioca na ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do...
O Código de Processo Civil (CPC), que disciplina as relações processuais na seara civil é claro ao determinar, em seu art. 333, que o ônus da...
Muitas vezes, quando o consumidor compra um bem, os vendedores tentam convencê-lo a adquirir a garantia estendida, fazendo diversas promessas e, até mesmo, assustando-o com as...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas pela emissão de um cheque sem a provisão de fundos. O...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgado recente, reafirmou o entendimento de que a ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em...
