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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que estrangeiros com residência permanente no Brasil tem a possibilidade de receber o benefício de seguridade social...
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A referida proposta incluirá...
Aqui vai uma rápida dica para quem assim como eu tinha/tem/terá problemas em identificar as diferenças das figuras híbridas que são um dos objetos de estudo...
Quando uma pessoa causa danos a outrem, dolosa ou culposamente, surge a responsabilidade pela reparação do dano. Todavia, pergunta-se: e se o ato for praticado por...
A obtenção de êxito na realização de uma tarefa nem sempre é garantida. Muitas vezes, o sucesso na prática de uma atividade depende de muito esforço e...
É de conhecimento geral que a idade chega para todos nós, com isso, chegam também os problemas, as doenças e as necessidades de cuidados especiais, que...
O prazo prescricional para a pretensão de reparação civil é de 3 anos. Além disso, é aplicado tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão...
A Terceira Turma do STJ julgou recurso especial em ação de ressarcimento de prejuízo decorrente de evicção. Tal instituto é a perda de um bem pelo adquirente, decorrente de...
O direito brasileiro, durante muitos anos, teve característica protetiva em relação ao casamento. Considerado como algo sagrado pelas convenções sociais, o divórcio consistia em uma violação...
O Direito está inserido dentro da realidade das relações humanas. Quando colocado no contexto social e jurídico dessas relações, o homem estabelece valores a tudo aquilo...
