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Última instância do Judiciário brasileiro, no qual são decididos os casos mais polêmicos que envolvem a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que...
No fim do ano, é de praxe haver intenso trabalho no Congresso Nacional. As casas legislativas buscam, nos últimos dias antes do recesso, aprovar leis que...
Na segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal deferiu liminar pela suspensão do senador Renan Calheiros da presidência...
Nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os estagiários que atuam no serviço...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado...
Os bancos são organizações empresárias que se utilizam de recursos monetários próprios ou de terceiros na atividade creditícia. Têm como atividade principal serem intermediadores ou mobilizadores...
O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou na terça-feira, dia 27 de setembro, um ex-rebelde islâmico jihadista a nove anos de prisão pela destruição de santuários sagrados...
O infame “caixa dois” é sempre foco de discussões quando se aproxima o período eleitoral. Apesar de ser o contexto com maior foco, sua aplicação não...
Na última sexta-feira, 26 de agosto, o Conselho de Estado, maior autoridade administrativa da França, considerou ilegal decreto que proibia o “burquíni”. Para fundamentar a proibição,...
Na terça-feira, dia 23 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que visa um acréscimo ao Código de Processo...