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INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante destacar a necessidade do estudo de viabilidade ambiental em empreendimentos potencialmente poluidores, para que exista a antecipação dos riscos inerentes à atividade...
O Estatuto da OAB, regido pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, traz as incompatibilidades e os impedimentos em relação ao exercívio da advocacia....
Se perguntassem qual a função dos tributos, o que você diria? Aqui vão algumas opções: a) arrecadar para custear atividades do Estado. b) servir de meio...
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março desse ano e, muito embora já faça parte do cotidiano dos operadores do Direito, as...
A Constituição Federal de 1988 trata da advocacia pública no Título IV, Capítulo IV, Seção II. Todavia, pergunta-se: quem são os advogados públicos? A advocacia pública...
Introdução A inscrição do nome de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito é considerada uma ferramenta de defesa dos credores. Essa prática é legal e...
INTRODUÇÃO O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram em várias mutações no meio ambiente e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e...
O novo CPC trouxe algumas inovações acerca dos sistemas informatizados adotados pelos Tribunais. Não ocasionou, porém, a unificação dos procedimentos por meio eletrônico, que facilitaria muito...
Importante mudança nas relações de trabalho para os dois milhões de profissionais da beleza do Brasil. Recentemente foi publicada a Lei Federal n. 13.352/2016, intitulada de...
São inúmeros os processos que tramitam perante o Poder Judiciário que envolvem os planos de saúde. Muitas vezes o litígio ocorre em decorrência da recusa de...