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O curso de Direito é, certamente, um dos que possui a versatilidade como característica mais acentuada. O profissional do Direito pode atuar em diversas áreas, seja...
Umas das principais modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi a contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis. Isso porque...
A localização estratégica do Porto do Mucuripe beneficia-se da sua proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, sendo seu favorecimento reduzido em comparação...
Importante temática do Direito Tributário são as limitações ao poder de tributar, inscritas sob a forma de princípios e imunidades no texto constitucional. Dentro desse tema,...
O sucessor de uma empregadora doméstica foi absolvido do pagamento do aviso prévio indenizado à empregada doméstica. No caso analisado, o fim da relação de emprego ocorreu...
Dentre os princípios processuais, consagra-se o princípio da publicidade como uma das principais formas de controle dos atos processuais. Entretanto, alguns processos tramitam em segredo de...
A verdade é que o mundo mudou. Aquilo o que as organizações buscam também mudou. E a natureza dessa nova realidade está cada vez mais evidente....
Ao ver-se imerso num universo diferente do idealizado, o homem tende a moldá-lo conforme suas necessidades, reformulando a realidade que o cerca. O Direito, como forma...
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu nesta quinta-feira (13/10) sobre a não cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular se for dentro...
1 Mudanças históricas acerca da proteção do Meio Ambiente A história do Direito Ambiental é marcada por modificações no escopo das normas que tratam direta ou...