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Diversos eram os agravos utilizados para impugnar decisões proferidas no âmbito dos Tribunais no Código de Processo Civil de 1973. O Novo Código de Processo Civil...
Planejar uma viagem requer calma e dedicação. A sensação de tirar férias e ir para um lugar desejado há tempos é indescritível, mas todo o sonho de...
Antes de iniciarmos nossas considerações, vejamos duas curiosidades acerca do tema: Em nossa Constituição o termo “ampla defesa” aparece 11 (onze) vezes, enquanto o “contraditório” apenas...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito...
No último dia 29, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº. 13.236, que alterou e inseriu alguns dispositivos da Lei nº. 6.360, de 1976. Uma...
Essa semana assistiu a um dos atos políticos mais importantes do ano (e não só porque o ano acabou de começar): a sanção presidencial à Lei...
O instituto do casamento putativo é preconizado por meio do artigo 1.561 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo,...
O Projeto de Lei Nº 5945/2013 foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nesta quarta-feira, dia 13 de...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão tomada pela justiça carioca na ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do...
Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado...