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Considerando o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Decreto 3.298/99, a jurisprudência do TST reiterou o entendimento segundo o...
Créditos da Imagem: Perfomance socioambiental “Semente de Mangue – o dia em que o mar secou” Performer Levi Mota Muniz, Participante do Coletivo Pipa Azul. Visando...
A Ciência do Direito sem dúvidas é um ramo maravilhoso e inteligente. É um ramo complexo e complicado, verdade, mas muito intuitivo. Vários assuntos regidos por...
Todo início de ano, pais de crianças em idade escolar se defrontam com os preparativos para o início de mais um período letivo. Os gastos são...
Quando se estabelece a relação processual, a apuração dos fatos começa desde cedo. O autor afirma o que entende ser o correto, enquanto o réu se...
As holdings configuram empresas que têm como objeto social a participação em outras sociedades. Justamente por isso, não possuiriam uma atividade econômica definida e nem empregados,...
Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela....
Não são raras as notícias e reportagens acerca de ataque de animais domésticos aos próprios donos ou a terceiros. O cachorro de grande porte, sempre tranquilo...
Dando seguimento às análises sobre as Eleições de 2016, depois de vermos as alterações implementadas no calendário eleitoral para este ano, vejamos outras alterações nas regras...
O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que...