Nesta quarta-feira, dia 02 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, recebeu parcialmente a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, figurando o deputado Eduardo Cunha do PMDB-RJ, presidente da Câmara dos Deputados, como réu. Na quinta-feira, dia 03, quando o caso teve continuidade, os ministros restantes se pronunciaram, e a denúncia foi recebida por unanimidade.

Em sua manifestação no julgamento do Inquérito (INQ) 3983, no Plenário do STF, o Procurador-Geral da República afirmou que o presidente da Câmara e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) teriam se utilizado dos cargos para pressionar o recebimento de propina referente à intermediação da contratação de navios sonda pela Petrobras.

Coforme o dito pelo PGR, Eduardo Cunha teria recebido propina de, pelo menos, US$ 5 milhões. Ao deputado, são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão da contratação viciada, por cerca de US$ 1 bilhão de dólares, de dois navios do consórcio Mitsui-Samsung, da Coreia do Sul, com a intermediação de Júlio Camargo. Em uma auditoria contratada pela Petrobras, foram constatadas irregularidades no contrato de comissionamento entre o intermediador e o consórcio, ocasionando a suspensão dos pagamentos e a interrupção das propinas.

Então, conforme Janot, a deputada Solange Almeida, elaborou, a mando de Cunha, dois requerimentos na Câmara dos Deputados, questionando a validade dos contratos realizados, visando restabelecer as propinas. Na época, não havia, porém, nenhuma suspeita de irregularidade. Segundo o PGR, esses requerimentos foram baseados em dados falsos.

 Estariam também envolvidos na transação, entre outros, o operador Fernando Baiano e o ex-diretor de área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da petroleira, corroborou a transação fraudulenta.

Rodrigo Janot afirmou ainda que a denúncia não teve por base apenas os depoimentos de delação premiada dos réus Fernando Soares, Júlio Camargo e Nestor Cerveró, mas também nas diversas provas apuradas a partir dos depoimentos.

A denúncia trata de fatos ocorridos entre junho de 2006 e outubro de 2012, tendo o relator do processo, Ministro Teori Zavascki, recebido apenas os que ocorreram após 2009, Teria então Eduardo Cunha recebido propina de 5 milhões de dólares, e não de 40 milhões, como proposto.

Para o Relator, não haveria indícios suficientes da participação de Eduardo Cunha em todos os episódios, pois o lobista Fernando Baiano disse, em delação premiada, que conheceu o deputado apenas em 2009, fragilizando a tese de que o Presidente da Câmara dos Deputados teria recebido propinas desde 2006, época de celebração dos contratos envolvendo navios-sonda.

Segundo o Ministro, haveria evidências suficientes sobre o repasse de dinheiro sujo a Nestor Cerveró no afretamento dos navios Petrobras 10000 e Vitoria 10000, mas, pelo menos nos anos de 2006 e 2007, quando foram celebrados os contratos de navios-sonda com a Samsung Heavy Industries, não há indício de participação de Cunha.

Conforme o voto do ministro Teori Zavascki:

Em suma, a análise dos autos mostra que há indícios robustos para, nestes termos, receber parcialmente a denúncia, cuja narrativa, em seu segundo momento, ademais de reforçada pelo aditamento, dá conta de que o Deputado Federal Eduardo Cunha, procurado por Fernando Soares, aderiu ao recebimento, para si e concorrendo para o recebimento por parte de Fernando Soares, de vantagem indevida, oriunda da propina destinada a diretor de empresa estatal de economia mista, em função do cargo, por negócio ilícito com ela celebrado.

Ainda na quarta-feira, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram o voto do relator contra Eduardo Cunha. O julgamento teve continuidade na quinta-feira, dia 03 de março de 2016, quando os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também se pronunciaram e seguiram o relator. O ministro Luiz Fux se encontra fora do país e não participou da análise.

Referências:


BORGES, Laryssa. Maioria do STF vota por transformar Cunha em réu por 'propinolândia'. Veja, 02 março de 2016. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/maioria-do-stf-vota-por-transformar-eduardo-cunha-em-reu-por-propinolandia-na-lava-jato>. Acesso em 02 mar 2016.

IMAGEM. Eduardo Cunha. Câmara Federal. Disponível em: <http://www.folhadoestado.com.br/nacional/id-293085/eduardo_cunha_desiste_de_rito_sobre_processos_de_impeachment>. Acesso em 03 mar 2016.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inquérito 3.983 Distrito Federal. Voto. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/inq3983.pdf>. Acesso em 02 mar 2016.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PGR afirma que deputado Eduardo Cunha se utilizou do cargo para recebimento de propina. Notícias STF, 02 de março de 2016.  Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=311192>. Acesso em 02 mar 2016.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário do STF recebe denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados. Notícias STF, 03 de março de 2016.   Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=311301>. Acesso em 03 mar 2016.

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