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5. PRINCÍPIOS RELEVANTES DO DIREITO AMBIENTAL A partir da análise da compensação por Crédito de Carbono no Brasil, é nítido que por conta da degradação em...
ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO POR CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL, A COP 21 E A UTILIZAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MUDANÇA CLIMÁTICA Lorena Grangeiro de Lucena...
Os motivos da elaboração do Artigo 139 do NCPC Não é surpresa que a maioria dos processos no judiciário são relacionados à devedores que fogem das suas obrigações. Revelando...
A teoria do adimplemento substancial tem fundamento na boa-fé objetiva. A intenção é a preservação da relação contratual, evitando que contratos se desfaçam por fatos supervenientes...
O domicílio eleitoral é o local onde o cidadão pode votar ou candidatar-se a cargo eletivo. Todavia, pergunta-se: o cidadão pode requerer a inscrição eleitoral em...
Embora a Justiça Restaurativa esteja aplicada no país há mais de 10 (dez) anos, poucos Tribunais de Justiça (cinco) regulamentaram sobre o tema por meio de...
Mostra-se crescente o interesse das três esferas de poder em garantir a ordem pública por meio da solução pacífica de controvérsias. Todavia, antes de definir as...
Conforme é cediço, o Novo Código de Processo Civil instituiu a multa de um à cinco por cento do valor da causa atualizado nos casos em que...
A violência do homem contra seus semelhantes testemunhada pela História, seja nas tomadas de cidades para a expansão de um império, seja nas invasões europeias às...
A Advocacia Geral da União – AGU conseguiu o reconhecimento de que agressores de mulheres devam ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em...
