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Tendo em vista os frequentes desrespeitos aos direitos trabalhistas, que foram adquiridos tão arduamente ao longo dos anos, traz-se 10 (dez) breves dicas trabalhistas, cujos assuntos...
O direito à nacionalidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira de 1988. É um vínculo jurídico que liga o indivíduo a um certo e...
Os últimos dias foram marcados pela repercussão do processo de impedimento de Dilma Rousseff. O impeachment (impedimento, em português) é um instituto jurídico legitimado pela Constituição...
Muito embora sejam constantes dúvidas acerca dos direitos hereditários da pessoa que conviveu com outra de forma pública e notória, o vigente Código Civil possui artigo...
Nos tempos atuais, é bastante complicado ter dinheiro para comprar um carro ou moto a vista, o que acabada levando muita gente a recorrer às instituições...
Na última sexta-feira, 26 de agosto, o Conselho de Estado, maior autoridade administrativa da França, considerou ilegal decreto que proibia o “burquíni”. Para fundamentar a proibição,...
Para que seja possível entender a obrigação de prestar assistência gratuita ao recém-nascido, é preciso esclarecer alguns pontos. Primeiramente, mencione-se que os planos de saúde operados...
No atual momento de recessão econômica pelo qual vem passando o nosso país, muitos empreendedores têm assumido posições que vão de encontro à intenção inicial de...
É sabido que a figura do representante comercial é conhecida pela sociedade, principalmente porque é através dele que a imagem de uma empresa é levada para...
De abril a agosto de 2016, mais de 60 escolas foram ocupadas no Estado do Ceará por estudantes secundaristas, com reivindicações várias, dentre as quais melhorias...
