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No Brasil, o sistema matrimonial segue as regras do sistema protestante ou anglo-saxão, que determina que a sua jurisdição pertence ao Estado, sendo possível ser realizado...
Na contramão do que ocorre no Brasil com a atual política fiscal restritiva, de contenção de despesas, os gastos públicos com a Justiça Federal poderão ser...
Uma das questões mais complicadas em se tratando de Direito são as punições aplicáveis aos magistrados. Uma dessas punições, sempre tópico de debates no meio jurídico,...
Em sessão plenária na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia foi eleita, por maioria, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018, tendo como vice-presidente...
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes, como já abordado exaustivamente em textos anteriores, tem natureza de equiparado a hediondo. Logo, as consequências jurídicas para quem...
Em época de crise, é comum as dívidas se acumularem e as pessoas passarem a ter dificuldades em honrar os débitos que assumem, sejam elas pessoas...
O Advogado é, constitucionalmente, profissional adornado e constituído em função essencial à Justiça. Sua existência é sustentáculo da ordem, do Direito, do Estado Democrático e da...
Quantas vezes você, consumidor, se deparou com o fornecedor estipulando arbitrariamente prazos sobre a troca de produtos viciados, em desacordo com a legislação consumerista? A resposta...
Os tributos em geral fazem parte da vida cotidiana dos brasileiros desde os mais simples serviços até às mais complexas transações. Todos eles possuem base legal,...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou em decisão unânime o conceito usado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foi...
