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Não é necessário muito esforço para perceber que nenhum dos Poderes da República funciona da maneira que deveria no Brasil. Dentre a vasta gama de consequências...
Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de julho de 2016: “Enquanto a Olimpíada não começa, o Rio vai convivendo com o terror cotidiano. Na quinta-feira à noite, perto...
Em um condomínio edílico, cada proprietário é dono, simultaneamente, de uma área exclusiva, que corresponde à sua unidade, e da área comum. Como forma de preservar...
Os instrumentos jurídicos que compõem o núcleo de proteção das vertentes de Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidam uma ampla vedação ao retorno – uma espécie...
O direito à estabilidade gestacional, garantido a toda empregada que engravida durante o curso do contrato de trabalho, possui caráter essencial. Garantido pelo artigo 10, inciso...
As Parcerias Público-Privadas (PPP) ganharam força na agenda político-econômica brasileira a partir da tentativa de abrir o país para investimentos privados em sua infraestrutura. Ainda no...
A saúde, no Brasil, só passou ser caracterizada como direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o direito sanitário passou a receber uma abordagem...
O texto propõe-se a discutir os princípios basilares da atividade econômica prescritos pela Carta de 1988. Tais princípios apresentam as diretrizes de apropriação privada dos meios...
“Winter is Coming;” As alterações jurisprudenciais e mesmo as consolidações dos entendimentos já firmados são bastante relevantes no âmbito do direito. Recentemente houve a consolidação de...
A Constituição Federal, em seu artigo 150, III, alíneas “b” e “c”, traz para a seara jurídica o que vem a ser o Princípio da Anterioridade...
