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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento da Segunda Turma manteve condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em que...
A atividade do advogado é peça fundamental para garantir a justiça. É através dele, na grande maioria das vezes, que as partes conseguem ver as suas...
Hoje, 16 de março de 2016, é provavelmente o dia no qual mais tive vergonha de ser brasileiro. Foi publicada no Diário Oficial da União a...
Habeas Corpus e a sua conceituação Desde a sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Criminal de 1832, vários doutrinadores almejaram definir esse...
A expressão “trânsito em julgado”, comumente utilizada pelos operadores de Direito em nosso país, significa a impossibilidade de interpor recurso contra a decisão judicial. Isso geralmente...
Ultimamente, com o aumento da prática de crimes em que há a utilização de armas de fogo, muitos clamam pela revogação do Estatuto do Desarmamento –...
A legislação autoviária passou por inúmeras mudanças na última década, desde a obrigatoriedade de dispositivos de retenção (“cadeirinhas”) para menores de dez anos, a utilização de...
Com a entrada em vigor da Lei 6.815 de 1980, passou a vigorar o Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação dessas pessoas no Brasil. É...
Prosseguindo com as postagens que abordam os direitos que se relacionam com as instituições de ensino, hoje analisaremos a taxa de matrícula. Denominada também de taxa...
No dia 18 de abril de 2016 será realizada audiência pública, convocada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com vistas a debater o novo...
