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A multinacional norte-americana, Apple, tem travado uma batalha judicial com a Polícia Federal daquele país, o FBI. O entrave dá-se em torno da polêmica envolvendo o...
Segundo entendimento da Quinta Turma do STJ, a Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação...
Em decisão bem peculiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela condenação de empresa fabricante de anticoncepcional devido à falha do produto....
O aborto no direito indiano Em grande parte do território indiano, a prática do aborto é considerada legal. Tal fato deve-se à elaboração do chamado Medical...
É de conhecimento popular a existência da licença-maternidade, ainda que sua duração seja variável. Entretanto, informação consideravelmente menos difundida é aquela que diz respeito ao direito...
A extradição Trata-se a extradição de um dos institutos mais antigos do Direito Internacional Público, sendo a criação daquele precedente até mesmo a consolidação deste último....
Em ano eleitoral, surgem sempre famosos que, de modo inesperado, surpreendem a todos com o anúncio de sua candidatura. Palhaços, esportistas, cantores, atores, entre outros, se...
O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, trouxe inovações e a promessa de tornar os processos judiciais mais céleres, As mudanças não...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou o pedido de produção de nova perícia em envelopes nos quais estão projéteis...
Nessa semana, os contribuintes obtiveram uma vitória importante no Judiciário nacional. Em julgamento do Recurso Extraordinário de n. 299.605, o Supremo Tribunal Federal se manifestou no...
