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“Art 3º (…) XI – arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”. (BRASIL, 2000, online) O assunto é bastante debatido e...
Expressões como “o sistema carcerário brasileiro está falido” e “as cadeias, na prática, são escolas para formar marginais” não são estranhas às rodas de discussões dos...
A questão relativa ao uso de drogas tem relevância em diversos grupos sociais ao longo da história da humanidade. Existem relatos de uso e abuso de...
O direito, estando incluso no âmbito das ciências humanas, não consegue se desvincular da subjetividade inerente a qualquer ato desempenhado por seres humanos. Logo, é de...
1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa perfilhar a constitucionalidade do crime comumente chamado de porte de drogas, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06. É...
O Direito Penal no ordenamento jurídico pátrio tem aplicabilidade mínima, isto é, nem tudo que impactar a sociedade será resolvido por tal ramo. Não há necessidade...
O enfrentamento mais recente do STF quanto ao tema “maus antecedentes” se deu no julgamento de dois Habeas Corpus (HC 94620 e 94680) no dia 24...
No dia 26/08/2015, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 542, que trata da violência doméstica contra a mulher, disciplinando em seu...
Conteúdo bastante controverso é o que trata a respeito da possibilidade de o indivíduo preso em flagrante mentir a respeito da sua identidade às autoridades policiais....
Em virtude de serem três os núcleos presentes neste texto, mostra-se interessante que seja feita inicialmente uma breve conceituação de cada um desses temas. No...