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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nessa quarta feira, dia 28 de novembro, reconheceu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes...
O espírito democrático já incentivou inúmeras lutas políticas no Brasil e desencadeou diversas conquistas em prol da igualdade entre os indivíduos. De fato, a sociedade brasileira...
Em 24 de junho de 2015, um brasileiro foi a um banco estado-unidense do estado do Texas depositar o dinheiro que sua irmã enviou para sua...
Oriundo da Câmara e com o texto já aprovado por esta Casa, o PL 2.833/2011 se encontra atualmente no Senado, onde deve passar por análise de...
Uma situação bastante presente em filmes e seriados é aquela onde alguém assume a autoria de um crime cometido por outra pessoa. Resta, então, a dúvida...
Na última quarta-feira, 07 de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº. 13.167, cujo conteúdo estatui a separação de presos adotando também o critério...
Redes sociais são mecanismos de comunicação rápida e ampla que proporcionam diversos benefícios como: a facilitação da coordenação de grupos (seja de amigos, seja de colegas...
“Quem só de direito sabe, nem de direito sabe” (Atribui-se à Rui Barbosa) Os crimes podem ser realizados individualmente, mas comumente são realizados por conjuntos de...
Nesta última quarta-feira, dia 23 de setembro de 2015, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5512/13, na forma do substitutivo da...
Cada tipo penal pode ser enquadrado como crime formal, crime material ou crime de mera conduta. As diferenças entre essas três categorias são bem significativas, como...