Algumas empresas realizam a rescisão retroativa do contrato de trabalho. Tal prática consiste em dispensar o empregado, solicitando que este assine a carta de aviso prévio com...
Um dos direitos garantidos aos trabalhadores pela CLT é o adicional noturno. Trata-se de uma condição especial, com implemento ao salário, àqueles que laboram com jornada...
Inicialmente, traz-se algumas das espécies de trabalho previstas na legislação pertinente, assim como a configuração do vínculo empregatício. Desta feita, é necessário entender a definição de empregado...
O sucessor de uma empregadora doméstica foi absolvido do pagamento do aviso prévio indenizado à empregada doméstica. No caso analisado, o fim da relação de emprego ocorreu...
O Compliance Trabalhista se traduz na adoção medidas de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação do Código de Conduta...
Atualmente, o estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, que define em seu artigo 1º a aludida atividade como “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o direito de um supervisor de vendas de cigarros em postos de combustíveis ao recebimento do...
Tendo em vista os frequentes desrespeitos aos direitos trabalhistas, que foram adquiridos tão arduamente ao longo dos anos, traz-se 10 (dez) breves dicas trabalhistas, cujos assuntos...
Uma prática constante entre os empregadores brasileiros é a não anotação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), em prejuízo do polo mais fraco da...
O direito à estabilidade gestacional, garantido a toda empregada que engravida durante o curso do contrato de trabalho, possui caráter essencial. Garantido pelo artigo 10, inciso...