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O advento do novo CPC trouxe inúmeras mudanças e inovações, mas elas não ficaram restritas ao campo do Direito Civil. Na Justiça do Trabalho, que comporta...
Até o ano de 2013 a Constituição brasileira garantia ao empregado doméstico os direitos básicos dos trabalhadores, como salário mínimo, décimo terceiro salário, férias acrescidas de...
É de conhecimento popular a existência da licença-maternidade, ainda que sua duração seja variável. Entretanto, informação consideravelmente menos difundida é aquela que diz respeito ao direito...
Instituições que empreguem homens e mulheres com mesmas funções e, a despeito disso, defiram salários diferentes poderão ser punidas com multa equivalente a cinco vezes a...
Um dos princípios mais marcantes que regem a Justiça do Trabalho é o jus postulandi. Ele é definido como a capacidade postulatória da própria parte, que...
A estrutura familiar sofreu alterações com a evolução da sociedade. A forma como o ser humano interage entre si reflete na estrutura social como um todo,...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um cobrador alvejado por tiros durante assalto dentro do ônibus em que trabalhava tem direito a...
Imagine a seguinte situação: você, sustentáculo financeiro de uma família, trabalha em uma empresa qualquer e conta com o seu salário para uma série de despesas...
No último dia 10, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou pela procedência de recurso em que a autora e recorrente...
1. INTRODUÇÃO O presente texto objetiva analisar alguns aspectos que podem se tornar realidade nas relações entre salões e profissionais estéticos diante do Projeto de Lei...
