Nesta segunda-feira, dia 28 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes...
O presente artigo objetiva trazer à baila questões sobre as normas e as exigências que devem ser seguidas pelos, comumente conhecidos, Food Trucks (“caminhões de comida”),...
A Segunda Turma do STJ decidiu que as contribuições PIS/PASEP e COFINS devem incidir sobre a importação de três girafas, que seriam exibidas em um zoológico....
O Governo Federal anunciou na segunda-feira, dia 14 de setembro, que vai propor o retorno da chamada Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto...
Na última quinta-feira, dia 11 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar nº 366/2013, que institui uma alíquota mínima...
O excesso de veículos nas metrópoles já é considerado um dos males modernos, e isso somado com o estresse habitual da rotina urbana é a receita...
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (06/08/2015), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar...
Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a...
A indústria dos aplicativos para smartphones e dispositivos eletrônicos avança na mesma medida em que cativa os consumidores. Dentre outros fatores, isso ocorre pela economia que...
O Chefe do Executivo poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, em matérias relevantes e urgentes, nos moldes fixados pela Constituição Federal, em seu artigo...