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As cidades devem permitir a circulação de pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade...
Umas das principais modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi a contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis. Isso porque...
Inicialmente, será abordada a necessidade e etapas utilizadas no licenciamento ambiental, bem como a fiscalização efetiva aos empreendimentos que utilizam desta ferramenta, além do Estudo de...
Motociclista será indenizado em R$ 200 mil reais pelo Município de Joinville por ter sofrido acidente devido a um buraco em via pública. Foi o que...
Na última quarta-feira (17 de agosto de 2016), foi julgada inconstitucional a proibição de tatuagem a candidatos a cargos públicos. A decisão, por maioria de votos, foi...
Uma das questões mais complicadas em se tratando de Direito são as punições aplicáveis aos magistrados. Uma dessas punições, sempre tópico de debates no meio jurídico,...
As Parcerias Público-Privadas (PPP) ganharam força na agenda político-econômica brasileira a partir da tentativa de abrir o país para investimentos privados em sua infraestrutura. Ainda no...
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação...
As convenções, em regra, preservam a característica da irretrabilidade, de modo que o pactuado se reveste de força obrigatória entre as partes dado o estabelecido no...
Embora frequentemente confundidos, os conceitos de “Área de Preservação Permanente” e de “Reserva Legal” derivam da qualificação de duas figuras jurídicas distintas, criadas no seio do...