Connect with us
Importante observar a função dos direitos e garantias, assim, temos que os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os...
Primeiramente, gostaria de prestar minhas condolências à família e aos amigos do Ministro Teori e pedir vênia para discutir ou ponderar algo além da tragédia. Não...
Última instância do Judiciário brasileiro, no qual são decididos os casos mais polêmicos que envolvem a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que...
É notória a quantidade de cargas transportadas diariamente em estradas do nosso país, além das inúmeras arrecadações referentes às taxas de mercadorias, notas fiscais, pedágios, dentre...
As fatalidades, infelizmente, fazem parte do cotidiano da sociedade. Os acidentes de trânsito, diariamente narrados nos veículos jornalísticos, estão entre as principais causas de mortes prematuras....
Tanto na jurisprudência quanto no ordenamento jurídico brasileiro, a regra é a inexistência de responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, aqui entendido como aqueles praticados...
Nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os estagiários que atuam no serviço...
INTRODUÇÃO O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram em várias mutações no meio ambiente e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e...
Primeiramente, faz-se necessário salientar que a doutrina conceitua a álea administrativa de forma diferenciada. Assim sendo, esse artigo está fundamentado nas disciplinas da posição doutrinária majoritária,...
A licitação é o procedimento administrativo regulado pela Lei 8666/93 que, através da celebração de contratos entre a Administração Pública e os entes privados interessados, objetiva...