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Entra em vigor nesta quinta-feira, 14 de janeiro de 2015, novel legislação de cunho sustentável, no Estado de Alagoas, prevendo a instituição do Selo Verde. Mencionado...
Na metade do século XIX, em geral, prevaleceu no mundo ocidental a ideia de que o Estado não possuía qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus...
No âmbito do Direito Administrativo, existem dois tipos de sistemas básicos de controle da Administração Pública: o inglês e o francês. José dos Santos Carvalho Filho...
No âmbito dos contratos administrativos, prima-se bastante pela manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro firmado inicialmente. Prova disso é que, nos casos em que há uma situação...
Antes de sabermos qual a função do TCU, precisamos visitar o Art. 70 da Constituição Federal para entendermos o panorama organizacional da fiscalização das verbas que...
Historicamente, o nepotismo sempre foi uma prática bastante comum no Brasil. Todavia, tal panorama sofreu uma forte modificação com a vigência da Constituição de 1988 e...
No dia 14 de outubro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria dos votos negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE 837311) interposto pelo Estado...
O presente artigo objetiva trazer à baila questões sobre as normas e as exigências que devem ser seguidas pelos, comumente conhecidos, Food Trucks (“caminhões de comida”),...
Domingo, dia 4 de outubro, o Advogado-Geral da União (AGU), João Inácio Adams, acompanhado de outros dois ministros (José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Nelson...
O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido...