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O Grupo de Estudos em Direito das Pessoas com Autismo, composto pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará -UFC,...
Os particulares gozam de ampla liberdade na construção de negócios jurídicos que envolvam bens e serviços dos quais disponham. Eles podem alienar, contratar, locar e adquirir...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, no dia 27 de abril de 2016, Proposta de Emenda Constitucional que prevê a simples...
A Superintendência do Meio Ambiente (SEMACE) concedeu aval para o prosseguimento de projetos de desmatamento da mata natural na região do Trairi, Ceará. A liberação possibilita...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, apresentou, nesta quarta-feira (20/04), o programa de licenciamento sanitário online voltado para...
Hoje, 16 de março de 2016, é provavelmente o dia no qual mais tive vergonha de ser brasileiro. Foi publicada no Diário Oficial da União a...
A legislação autoviária passou por inúmeras mudanças na última década, desde a obrigatoriedade de dispositivos de retenção (“cadeirinhas”) para menores de dez anos, a utilização de...
A egrégia 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é possível que um carro adquirido em leilão judicial como sucata volte...
Considerando o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Decreto 3.298/99, a jurisprudência do TST reiterou o entendimento segundo o...
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba declarou inconstitucional a Lei de Cotas Raciais em concursos públicos no julgamento de um caso de nomeação adiada pelo...